Termos de uso do site VotoBom.com
Seja bem-vindo a VotoBom, uma plataforma de colaboração que compartilha informações visando ampliar o acesso a temas da política nacional ou regional em prol do pleno exercício da cidadania no Brasil.

Estes termos de uso devem ser lidos atentamente antes de acessar nossos sites da internet, aplicativos de celular ou quaisquer outras mídias com a marca “VotoBom”, doravante referidos como “plataforma” ou “VotoBom”. O mero acesso à plataforma implica aceitação integral das condições aqui definidas por você, doravante referido como “usuário(a)”.

Nossa missão é facilitar o intercâmbio de informações de quaisquer naturezas (artigos, textos técnicos, notícias, estatísticas, imagens, opiniões pessoais, etc) que auxiliem eleitores a tomarem a melhor decisão possível para o livre exercício de seus direitos.

VotoBom poderá modificar estes termos de uso a qualquer tempo, sendo informadas ao usuário futuras alterações. O usuário autoriza a plataforma, desde já, a divulgar as alterações por meio dos contatos cadastrados. A não aceitação dos termos de uso ou de suas eventuais alterações implica a imediata vedação de acesso do usuário à plataforma. Qualquer acesso à plataforma pressupõe, portanto, ciência e aceitação destes termos pelo usuário.

Princípios básicos

VotoBom tem como princípios básicos a ética, a isenção, a independência e a defesa de valores democráticos universais. Pauta sua atuação pelo respeito às posturas pessoais de seus usuários, dos quais espera postura igualmente ética e nos limites definidos na legislação.

A plataforma declara expressamente não estar vinculada a qualquer partido ou agremiação política; político eleito ou candidato; sindicato, central sindical ou entidade de qualquer origem (patronal, de trabalhadores ou de categoria profissional).

A plataforma VotoBom não professa, defende ou censura ideologia ou ideário de qualquer matiz. Compromete-se a preservar o conteúdo postado por seus usuários na íntegra e a informa-los, com neutralidade e isenção, da melhor forma ao nosso alcance, os rankings de legisladores resultantes dos critérios propostos pelos usuários.

Desde que não haja interferência em seus princípios básicos, a plataforma aceita e agradece a colaboração de pessoas físicas ou jurídicas que queiram contribuir, técnica ou financeiramente, para manter ou aperfeiçoar suas operações, contanto que isto seja feito sem ônus para VotoBom e sem expectativa de retorno, violação de seus princípios ou contraprestação de serviços de qualquer espécie.

Sem prejuízo de sua postura de total isenção e independência, a plataforma pode prestar serviços remunerados de pesquisa de opinião pública ou similares.

Compartilhamento de informações

Este espaço se destina a fornecer a cidadãos um meio de (1) divulgar informações públicas, disponíveis na internet ou outras mídias, (2) compartilhar opiniões e textos pessoais e (3) obter e gerar estatísticas sobre a atuação de legisladores. Quaisquer notícias, textos, dados, imagens e outros aqui divulgados são de caráter meramente informativo, não devendo ser considerados recomendação de qualquer natureza.

Advertimos os usuários ser de sua inteira responsabilidade o uso da plataforma VotoBom para a divulgação de imagens e informações, públicas ou privadas, em consonância com a legislação vigente ou que vier a vigir, em especial, mas não somente, a Constituição da República de 1988, o Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014), o Código Civil (lei 10.406/2002) e o Código Penal (decreto-lei 2.848/1940).

A plataforma VotoBom não tolera nem se responsabiliza por qualquer conteúdo ofensivo, inadequado, obsceno, ilegal, discriminatório ou eticamente questionável, publicado por terceiros e que você possa encontrar. Conteúdos inadequados devem ser imediatamente denunciados para, a critério de VotoBom, serem retirados do ar. Serão também retirados do ar o que for determinado por ordem judicial ou por solicitação expressa do prejudicado, devidamente identificado.

A plataforma VotoBom poderá cancelar ou suspender usuários a seu exclusivo critério, sobretudo quando violarem estes termos de uso, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio e sem ônus para a plataforma.

As estatísticas geradas pelos sistemas da plataforma VotoBom são baseadas em dados públicos, podendo ser acessados e verificados nos sites e publicações oficiais das casas legislativas de origem. A plataforma VotoBom envidará esforços para entregar ao usuário a melhor, mais isenta e mais exata informação possível para auxiliá-lo a tomar decisões. Contudo, o usuário se compromete a confirma-las diretamente nas fontes originais dos dados antes de exercer seu direito de eleitor, isentando a plataforma de qualquer responsabilidade por suas decisões finais, ainda que tenha havido imprecisões, omissões ou erros nas informações disponibilizadas pela plataforma.

O usuário compromete-se a informar, de imediato, qualquer inexatidão que perceba e que tenha sido divulgada por VotoBom, seja ela proveniente de falha operacional, de vírus ou de qualquer tipo de ataque cibernético. VotoBom fica autorizado a contatar o usuário, por quaisquer dos meios informados por ele no seu cadastro, sempre que precisar comunicar eventual erro em dados que VotoBom entenda que possam ter sido acessados pelo usuário, a seu exclusivo critério e dentro de suas limitações técnicas.

Caso VotoBom seja demandado e/ou responsabilizado por perdas ou danos causados a qualquer pessoa, física ou jurídica, por via judicial, extrajudicial ou administrativa, em decorrência destes termos de uso pelo usuário, este (você) concorda em ressarcir a plataforma por quaisquer despesas, inclusive mas não apenas honorários advocatícios, custas judiciais, acordos judiciais ou extrajudiciais, indenizações, etc.

Privacidade

O uso da plataforma para informar e obter dados personalizados só pode ser feito mediante cadastro do usuário. É de sua exclusiva responsabilidade guardar sigilo da senha cadastrada, não sendo ela sequer armazenada por VotoBom pois a plataforma se restringe a guardar seu hash (uma contrassenha que valida a senha original informada pelo usuário).

VotoBom se empenha em resguardar a confidencialidade dos dados pessoais/individuais de cada usuário, mantendo as melhores práticas de segurança ao alcance da plataforma. Nenhum dado individualizado será vendido, trocado ou usado sem autorização do próprio usuário na sua página de perfil. Apesar disto, você, usuário, deve estar ciente de que não podemos garantir, nem você deve supor, ser inviolável a segurança desta plataforma. Evite expor desnecessariamente informações pessoais e seja cauteloso nos acessos a VotoBom: certifique-se sempre que o endereço das páginas acessadas comece com “https” (atenção ao –s no final, ele é indispensável), não acesse o site por computadores contaminados por vírus ou qualquer tipo de malware, etc.

Qualquer conteúdo divulgado por usuários, seja de terceiros ou pessoal, deve estar devidamente identificado. Relembramos aos usuários o artigo 5º da Constituição, inciso IV: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Fica portanto a plataforma VotoBom autorizada a divulgar, publicamente, junto ao conteúdo submetido pelos usuários, sua identificação por quaisquer dos campos do cadastro. O conteúdo submetido à plataforma utiliza sempre página autenticada por login e senha e toda a informação gravada é acompanhada do IP da máquina utilizada no acesso, ficando registrada sua autoria.

O usuário autoriza o uso de cookies e recursos de local storage (dados gravados no seu computador) que permitam à plataforma identificar seu login, informações de suas votações, dados de votações e outras concernentes ao seu bom funcionamento. Não é possível autenticar-se no site sem o uso de cookies (embora nenhuma senha fique armazenada).

Para viabilizar financeiramente a plataforma VotoBom, podemos utilizar serviços de anúncio terceirizados, como o AdSense do Google ou outros presentes em grande número de sites, muitos deles utilizando cookies, que armazenam informações de visitas anteriores a este ou a outros websites. Quando a plataforma utilizar publicidade de terceiros, estes terceiros também podem utilizar tecnologias como cookies e/ou web beacons, fazendo com que eles também recebam a sua informação pessoal (endereço IP, o seu provedor, o seu navegador, etc). O Google, seus parceiros e outros anunciantes podem veicular anúncios para os usuários com base nas visitas feitas aos seus sites e/ou a outros sites na Internet. A publicidade do Google pode ser personalizada acessando as “configurações de anúncios” (https://adssettings.google.com/authenticated?hl=pt-BR, https://support.google.com/ads/answer/2662856?hl=pt-BR e https://support.google.com/ads/answer/2662922?hl=pt-BR) do Google.

O usuário autoriza a plataforma a dispor das informações agregadas de votos registrados, desde que impossível a identificação individual do usuário, para fins de estatística, pesquisa de opinião, pesquisa eleitoral ou divulgação de qualquer natureza, remunerada ou não. O usuário autoriza também o uso de outras informações que permitam segmentar votos por critérios como sexo, idade, nível de escolaridade, renda familiar, localização geográfica, entre outros, sempre mantendo sigilosa sua identificação individual.

Licenciamento de conteúdo

Considerando o conteúdo postado ou inserido pelo usuário para acesso público através da plataforma, você, usuário, concede a VotoBom licença não exclusiva, perpétua, transferível, gratuita e sem limitações para gerar estatísticas, armazenar, utilizar, copiar, reproduzir, editar, publicar, executar e/ou distribuir este conteúdo, inclusive comercialmente, para finalidades relacionadas à viabilidade financeira, operação, desenvolvimento, promoção e melhoramento da plataforma VotoBom.

Disposições aplicáveis a software

O usuário fica autorizado a divulgar o nome VotoBom, sua logomarca, links e todo o seu conteúdo, desde que claramente informando tratar-se de material proveniente da plataforma VotoBom e mantendo inequívoca fidelidade ao conteúdo original. Não são permitidas alterações no conteúdo disponibilizado.

Todo o conteúdo dos nossos sistemas, inclusive as estatísticas, gráficos, logomarca, marca, nome, domínio, scripts, ícones, etc, salvo o que for de domínio público, é de propriedade de VotoBom.

É vedado o uso de robôs, bots, spiders, softwares de crawling ou quaisquer outros meios para obter dados nos servidores de VotoBom em volume superior ao de usuários normais, ainda que não afetem ou sobrecarreguem o funcionamento da plataforma VotoBom.

É vedado alterar ou apagar quaisquer dados, de outros usuários ou da plataforma, que não sejam exclusivamente seus. É vedado interferir ou interromper o regular funcionamento da plataforma, ou sequer tentar fazê-lo, por meio de software de natureza perturbadora como worm, vírus, spyware, malware, etc.